DPO Externo: Encarregado de Proteção de Dados para Empresas
Um DPO parceiro da MAIS exerce as funções que o RGPD atribui ao encarregado de proteção de dados, incluindo nos sistemas de IA da empresa.
Sem custo
O problema
Quando a Empresa É Obrigada a Ter um Encarregado de Proteção de Dados
A designação é obrigatória em três casos: entidades públicas; empresas cuja atividade principal é monitorizar pessoas em grande escala; e empresas cuja atividade principal é tratar em grande escala dados sensíveis, como os de saúde, ou dados sobre condenações penais (artigo 37.º do RGPD). Um médico num consultório individual não trata dados em grande escala; uma rede de clínicas, em regra, trata.
Fora desses casos a designação é voluntária, mas as obrigações do RGPD aplicam-se na mesma: responder aos pedidos dos titulares no prazo de um mês, notificar a CNPD das violações de dados que representem risco, ter acordo escrito com cada fornecedor que trata dados por conta da empresa. Os sistemas de IA acrescentam tratamentos novos, como as chamadas gravadas por um agente de voz ou os contactos recolhidos por um chatbot, e cada um tem de estar registado e avaliado.
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A solução
As Funções do DPO, por Contrato de Prestação de Serviços
O RGPD permite que o encarregado de proteção de dados seja um trabalhador da empresa ou um prestador de serviços externo (artigo 37.º, n.º 6). As funções são as mesmas: informar e aconselhar a empresa, controlar a conformidade, aconselhar nas avaliações de impacto, cooperar com a CNPD e ser o seu ponto de contacto (artigo 39.º).
O DPO exerce as funções com independência: não recebe instruções sobre o modo como as exerce e reporta à direção (artigo 38.º). Quando a MAIS implementa um sistema de IA, o DPO avalia o tratamento de dados desse sistema antes de ele entrar em funcionamento, e a relação de parceria com a MAIS é declarada ao cliente por escrito.
Designação e comunicação à CNPD
Contrato de prestação de serviços, publicação dos contactos do DPO e comunicação à CNPD, como exige o artigo 37.º, n.º 7.
Registo das atividades de tratamento
Levantamento dos tratamentos que a empresa faz, com finalidade, fundamento, prazos de conservação e destinatários, mantido atualizado (artigo 30.º).
Avaliações de impacto
Aconselhamento e acompanhamento das avaliações de impacto exigidas para tratamentos de risco elevado, como decisões automatizadas sobre pessoas ou videovigilância de zonas públicas em grande escala (artigo 35.º).
Pedidos dos titulares
Procedimento para pedidos de acesso, retificação, apagamento ou oposição, com resposta dentro do prazo de um mês.
Violações de dados
Plano de resposta, registo interno de incidentes e apoio na notificação à CNPD no prazo de 72 horas, quando a violação representa risco para as pessoas.
Fornecedores e sistemas de IA
Avaliação dos fornecedores que tratam dados por conta da empresa, incluindo os de IA, e das transferências de dados para fora da União Europeia.
Processo
Como Implementamos
Diagnóstico
InícioLevantamento dos tratamentos de dados, dos sistemas e fornecedores usados e da documentação existente. Termina com a lista do que falta e da ordem por que deve ser tratado.
Designação
Com o contratoDesignação formal do DPO, publicação dos contactos e comunicação à CNPD.
Plano de conformidade
Primeiros mesesRegisto das atividades de tratamento, procedimentos para pedidos dos titulares e para violações de dados, e revisão da informação dada às pessoas.
Acompanhamento
ContínuoPedidos dos titulares e incidentes, avaliação de novos tratamentos e sistemas de IA antes de entrarem em funcionamento, sensibilização da equipa e relatório periódico à direção.
Perguntas frequentes
Dúvidas Sobre DPO Externo
O que é um DPO externo? +
A minha empresa é obrigada a ter um encarregado de proteção de dados? +
A MAIS implementa sistemas de IA. Como fica a independência do DPO? +
O DPO precisa de ser advogado ou ter certificação? +
Quais são as funções do encarregado de proteção de dados? +
O DPO é responsável se a empresa não cumprir o RGPD? +
Qual é a diferença entre um DPO interno e um DPO externo? +
O DPO trata também do Regulamento Europeu da IA? +
O serviço inclui representação em processos da CNPD ou em tribunal? +
Quanto custa um DPO externo? +
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